Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 25 de Outubro de 2026 • Protegendo as informações da sua clínica e dos seus clientes.
O PetPalm NUNCA comercializa, vende, compartilha ou aluga dados de tutores, pacientes ou clínicas para indústrias de rações, farmacêuticas, corretoras ou anunciantes. Toda informação inserida na plataforma é tratada como sigilosa e de uso restrito à relação veterinário-paciente.
1. Papéis sob a LGPD (Controlador e Operador)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) define papéis específicos para o tratamento de informações:
- A Clínica Veterinária Contratante como Controladora: A clínica é a Controladora dos dados pessoais de seus clientes (tutores) e dos prontuários médicos dos pacientes animais, sendo quem define a necessidade de coleta dos dados para a prestação do atendimento médico.
- O PetPalm (CNPJ 69.729.928/0001-08) como Operador: O PetPalm atua como Operador de dados, processando, armazenando e disponibilizando os recursos tecnológicos necessários para que a clínica exerça sua atividade profissional com segurança, respaldo e conformidade.
2. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade
2.1. Dados Cadastrais da Clínica e Profissionais: Nome, CRMV, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e endereço. Finalidade: autenticação de login, validação de responsabilidade técnica em prontuários e receitas, faturamento de assinaturas e suporte técnico.
2.2. Dados dos Tutores de Pets: Nome completo, CPF, e-mail, telefone de contato e endereço. Finalidade: identificação civil do responsável pelo animal, envio de confirmações de agendamentos e emissão de certificados de vacinação e comprovantes médicos.
2.3. Dados Clínicos e dos Animais: Espécie, raça, idade/data de nascimento, peso, histórico de consultas, exames laboratoriais, histórico vacinal e prescrições médicas. Finalidade: guarda contínua do prontuário veterinário e histórico de saúde dos animais.
3. Subprocessadores e Prestadores de Serviços Homologados
Para garantir disponibilidade ininterrupta, segurança de dados e processamento financeiro confiável, o PetPalm utiliza subprocessadores internacionais certificados que atendem aos mais rigorosos padrões de segurança:
Hospedagem de bancos de dados criptografados (AES-256) e servidores geodistribuídos com certificações de conformidade ISO 27001 e SOC 2.
Processamento seguro de pagamentos com certificação máxima PCI-DSS Nível 1. Dados de cartão nunca tocam nossos servidores.
Infraestrutura criptografada para disparo transacional de confirmações de agendamento e receitas.
4. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados têm o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade e exportação das informações em formato estruturado;
- Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento (respeitados os prazos legais de guarda de prontuários estipulados pelo CFMV).
5. Prazo de Armazenamento e Guarda Médica
Os dados de prontuários médicos e históricos de atendimentos de animais são mantidos enquanto a assinatura da clínica estiver ativa. Em caso de cancelamento da conta, os dados permanecem disponíveis para exportação pelo período legal regulatório preconizado pelas normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para guarda de prontuários.
6. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, solicitar esclarecimentos sobre nossa política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade de dados, entre em contato diretamente com nosso canal de privacidade: